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Segunda, 27 Junho 2016 10:40

Aprovado projeto que autoriza a Prefeitura a limpar terreno baldio

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O projeto vai agora para sanção do Prefeito Fernando Haddad   

Com a recente aprovação do Projeto de Lei nº 575/2015, A Prefeitura da cidade de São Paulo fica autorizada a realizar limpeza de terrenos baldios, nos quais se verifique possíveis criadouros do mosquito da dengue. A Prefeitura, que antes não podia entrar em terrenos particulares, a partir de agora, poderá realizar a limpeza do local e depois cobrar o valor da operação dos proprietários.

Muitos proprietários abandonam seus terrenos, que geralmente se transformam em depósito de lixo e com criadouros do mosquito Aedes Aegypti, que transmitem a Dengue, Zica e  Chikungunya.

No artigo 3º do projeto determina que: fica a Prefeitura autorizada a, a seu critério, executar as obras e serviços de limpeza de terrenos baldios, que sejam focos potenciais do mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya, não realizados por seus proprietários, cobrando dos responsáveis omissos o custo apropriado, acrescido de 100% (cem por cento), sem prejuízo da aplicação da multa cabível, juros, eventuais acréscimos legais e demais despesas advindas de sua exigibilidade e cobrança."    

O Projeto de Lei nº 575/2015 vai agora para sanção e regulamentação da Prefeitura da cidade de São Paulo.

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Ligia Minaro

Jornalista Responsável: Ligia Minaro - MTB 33.856