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Segunda, 30 Novembro 2015 12:19

Projeto de lei estabelece regras de segurança para GNV

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A iniciativa é do vereador Alessandro Guedes

 

Foi aprovado, neste mês, o projeto de lei 538/2013, de autoria do vereador Alessandro Guedes, que estabelece regras e procedimentos para veículos transformados e abastecidos com GNV, fixando multa para os postos que descumprirem as determinações. A motivação para elaboração do PL aconteceu quando o parlamentar soube da morte de duas crianças, em novembro de 2014, no Rio de Janeiro. Mateus Magno, 9 anos e Gustavo de Souza, 8 anos, estavam em um carro que era abastecido com Gás Natural Veicular - GNV, quando o veículo explodiu.
Anualmente, dezenas de pessoas morrem em acidentes deste tipo. O PL visa regulamentar procedimentos de fiscalização da comercialização e abastecimento de veículos transformados e fabricados, em São Paulo. Os revendedores varejistas do combustível deverão manter, em seus postos, placas visíveis com informações sobre as normas. Nos estabelecimentos, o registro de revendedor varejista de GNV, expedido pela ANP - Agência Nacional de Petróleo deverá constar; também precisará ter uma advertência por escrito para que os ocupantes se retirem do veículo, no momento do abastecimento, além de elencar os perigos que o gás pode trazer, entre outros itens.
Já os funcionários dos postos orientarão os consumidores, com os procedimentos de segurança nos veículos, como o desligamento do motor e de aparelhos elétricos e eletrônicos, as luzes que deverão ficar apagadas, as pessoas não poderão fumar e todos os ocupantes precisarão ficar fora do veículo, inclusive o motorista. A multa é de R$ 5.000,00, caso haja descumprimento.
“Saber da tragédia ocorrida no Rio de Janeiro, me deixou comovido; então pensei em algo pudesse trazer segurança para quem vai abastecer seu veículo. Acredito que com as novas as medidas, outros acidentes não acontecerão”, salientou Guedes.

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