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Segunda, 27 Julho 2015 04:40

Presidente de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, vereador Gilson Barreto convoca população para debater a Lei de Zoneamento

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Está em discussão na Câmara Municipal de São Paulo o projeto que faz a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, também conhecida como Lei de Zoneamento, que complementa o Plano Diretor Estratégico, a legislação que ordena a cidade e determina o planejamento urbanístico do município nos próximos 16 anos.


Recebida para análise dos vereadores, a nova proposta mapeia cada quarteirão da cidade e estabelece um conjunto de regras que vão definir as atividades que podem ser instaladas no município.

Veja o que pode mudar na sua vida
* Determina quais serão os pontos permitidos para a instalação de uma loja, um salão de cabeleireiro ou uma pizzaria;

* Indica as áreas onde poderão ser construídas residências;

* Classifica as áreas de instalação de prédios industriais;

* Define qual será o tamanho máximo de lotes e quadras;

* Declara que os lotes e glebas com áreas superiores ao limite deverão ser loteados, com abertura de vias, criação de áreas verdes e a reserva de áreas para equipamentos sociais;

* Estabelece os locais em que deverão ser implantadas as praças e áreas verdes da cidade;

* Prevê a não exigência das vagas de automóvel para uso residencial e para uso não residencial em lotes pequenos;

* Exige um número mínimo de vagas, vestiário para usuários e o alargamento de calçada para uso de bicicletas.

* Impõe ações ambientais em lotes com mais de 500 metros quadrados;

* Institui um teto de 15 mil metros quadrados para lotes e quadras;

* Cria 35 edifícíos-garagens no entorno do centro expandido.

* Aumenta reserva de área para a habitação popular.

“Audiências públicas garantem oportunidade  para todos”, afirma o vereador Gilson Barreto

O texto da Lei de Zoneamento está sendo analisado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, presidida pelo vereador Gilson Barreto (PSDB), que já está coordenando a realização de 48 audiências públicas. Nelas, a população também poderá apresentar seus comentários e fazer as suas reivindicações.
Além do presidente, a comissão é formada pelos vereadores Nelo Rodolfo (PMDB, vice-presidente), Paulo Frange (PTB, relator), Aurélio Miguel (PR), Dalton Silvano (PV), Juliana Cardoso (PT) e Souza Santos (PSD).

Por que essa lei é tão importante?
Gilson Barreto- Porque muda a vida das pessoas. O alcance do texto é muito grande. Determina que tipo de atividade pode ser desenvolvido em determinado local, se é comércio, serviço ou indústria, onde e como devem ser as construções, onde são as áreas verdes, enfim, tudo isso tem um impacto gigantesco no dia a dia da cidade e de todas as pessoas.

Por que a convocação das audiências públicas?
Gilson Barreto- Não há como pensar em uma cidade melhor sem submeter essas propostas à população. Por isso, realizaremos um total de 48 audiências públicas. È uma forma de ouvir os comentários, estimular as reivindicações e permitir a fiscalização, o aprimoramento e a democratização desse processo.

Como conciliar interesses tão diversos entre as comunidades?
Gilson Barreto- As audiências públicas estão aí para isso. Elas não garantem que todas as visões de mundo, todas as queixas, todas as propostas sejam atendidas de igual modo, porque estamos na cidade de São Paulo, e sabemos que é impossível contemplar todo esse universo. Muitas divergências são inconciliáveis. Mas uma coisa é certa: todos terão as mesmas oportunidades. E é preciso lembrar o seguinte: o melhor acordo é aquele em que todos os munícipes saem ganhando. É nesse sentido que eu digo que a cidade é de todos. Não percamos isso de vista.

Pessoalmente, como o senhor encara o desafio de presidir a comissão e realizar essas audiências?
Gilson Barreto- Com a experiência de quem, ao longo dos anos, participou do trabalho de todas as comissões da Câmara Municipal. Esse caminho nem sempre foi fácil, mas me ajudou a conhecer a cidade e a entender melhor o processo legislativo. Esse é um trabalho árduo, difícil, mas também uma oportunidade única para me aproximar cada vez mais da população, compreender os seus anseios e afirmar o meu mandato, que sempre valorizou a participação popular.

O calendário das audiências públicas

 

6 de agosto - CEU Caminho do Mar – Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 5241 – Região do Jabaquara. Horário: 19h às 22h.
8 de agosto - Universidade São Francisco – Rua Antonieta Leitão, 129 – Região da Freguesia do Ó (aguardando confirmação). Horário: 9h30 às 12h30.
8 de agosto - Centro da Juventude Ruth Cardoso – Av. Deputado Emílio Carlos, 3641 – Região da Casa Verde (aguardando confirmação).
Horário: 14h às 17h.
10 de agosto - LOCAL: Câmara Municipal de São Paulo – Salão Nobre – 8º andar - Horário: 19h às 22h.
13 de agosto - Universidade São Judas – R. Taquari, 546 – Região da Mooca (aguardando confirmação). Horário: 19h às 22h.
15 de agosto - CEU Parque São Carlos – R Clarear , 643 – Jardim São Carlos – Região de São Miguel. Horário: 9h30 ÀS 12h30.
15 de agosto - CEU Parque Veredas – Rua Daniel Muller, 347 – Chácara Dona Olívia – Região de Itaim Paulista. Horário: 14h às 17h.
17 de agosto - Câmara Municipal de São Paulo – Salão Nobre – 8º andar. Horário: 19h às 22h.
20 de agosto - CEU JAÇANÃ – Rua Antonio César Neto, 105 – Jd. Guapira – Região de Jaçanã (aguardando confirmação).Horário: 19h às 22h.
22 de agosto - CEU Cidade Dutra – Av. Interlagos, 7350 – Cidade Dutra – Região de Capela do Socorro. Horário: 9h30 ÀS 12h30.
22 de agosto - CEU PARELHEIROS – Rua José Pedro de Borba, 20, Jd. Novo Parelheiros – Região de Parelheiros. Horário: 14h às 17h.
22 de agosto - Câmara Municipal de São Paulo – Salão Nobre – 8º andar. Horário: 19h às 22h.
29 de agosto - CEU PERUS – Rua Bernardo José Lorena, s/n – Vila Fanton – Região de Perus Horário: 9h30 às 12h30.
29 de agosto - CEU Vila Atlântica – Professor João Soares Filho – Rua Coronel José Venâncio Dias, 840 – Jaraguá- Região de Pirituba - Horário: 14h às 17h.
31 de agosto - Câmara Municipal de São Paulo – Salão Nobre – 8º andar Horário: 19h às 22h.
3 de setembro - Uninove – Região de Vila Maria/Vila Guilherme (aguardando confirmação)
Horário: 19h às 22h.
12 de setembro - Uninove Vergueiro- Região da Sé (aguardando confirmação) Horário: 19h às 22h.
12 de setembro - Escola Cáritas- Região de São Mateus (aguardando confirmação) Horário: 9h30 às 12h30.
12 de setembro - Região de Sapopemba (aguardando confirmação) Horário: 14h às 17h.
14 de setembro - Sesc Vila Mariana – Região de Vila Mariana (aguardando confirmação)
Horário: 19h às 22h.
17 de setembro - Círculo do Trabalhador Cristão – Região de Vila Prudente (aguardando confirmação) Horário: 19h às 22h.
19 de setembro - CEU Azul da Cor do Mar – Região de Itaquera (aguardando confirmação)
Horário: 9h30 às 12h30.
19 de setembro - CEU Aricanduva – Região de Aricanduva (aguardando confirmação)
Horário: 14h às 17h.
21 de setembro - Sesc Pinheiros – Região de Pinheiros (aguardando confirmação) Horário : 19h às 22h.
24 de setembro - Faculdade São Camilo – Região de Ipiranga (aguardando confirmação)
Horário :19h às 22h.
26 de setembro - CEU Quinta do Sol – Av. Luis Imparato, 564 – Região de Ermelino Matarazzo (aguardando confirmação) Horário: 9h30 às 12h30
26 de setembro - CEU Tiquatira – Av. Condessa Elisabeth de Robiano, s/n – Região da Penha (aguardando confirmação) Horário : 14h às 17h.
28 de setembro - Sesc Pompéia – Região da Lapa (aguardando confirmação) Horário: 19h às 22h.
3 de outubro - Região de Santo Amaro (aguardando confirmação) Horário: 9h30 às 12h30.
3 de outubro - CEU Butantã– Rua Eng. Heitor Antonio Eiras Garcia, 1700 / 1870 – Jd. Esmeralda – Região de Butantã (aguardando confirmação) Horário: 14h às 17h.
5 de novembro - Uninove – Francisco Matarazzo Região Centro/Oeste (aguardando confirmação - Horário: 19h às 22h.
7 de novembro - Unisant’ana – Região Norte (aguardando confirmação) Horário: 9h30 às 12h30.
9 de novembro - Universidade São Camilo – Região Sul-2 (aguardando confirmação) Horário: 19h às 22h.
12 de novembro -CEU Aricanduva – Região Leste-2(aguardando confirmação) Horário: 19h às 22h.
14 de novembro - CEU Campo Limpo – Região Sul-1 (aguardando confirmação) Horário : 9h30 às 12h30.
16 de novembro - Região Leste-1 (aguardando confirmação) Horário: 19h às 22h.
18 de novembro - Câmara Municipal de São Paulo – Salão Nobre – 8º andar Horário: 19h às 22h.

 

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