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Segunda, 22 Junho 2015 08:03

Lei de Zoneamento será debatida em mais de 40 audiências públicas, afirma vereador Gilson Barreto Destaque

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Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal, o vereador Gilson Barreto (PSDB) afirmou esta semana que a Lei de Zoneamento proposta pelo Poder Executivo será debatida em uma série de audiências públicas.


“Nós já estamos nos organizando para realizar mais de 40 audiências para ouvirmos todos os segmentos da cidade e chegarmos a um bom termo”, explicou Barreto.
No dia 3 de junho, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, apresentou na Câmara a Lei de Zoneamento proposta pelo prefeito Fernando Haddad no projeto de lei 272/2015, complementar ao Plano Diretor Estratégico (PDE), aprovado em 2014.
Franco detalhou os principais pontos da lei, que divide a cidade, basicamente, em três agrupamentos de zonas, considerados determinantes pelo secretário: territórios de Transformação, Qualificação e Preservação. “Esses agrupamentos são para a gente construir uma lógica mais compreensível para toda a população”, explicou ele.
Entre outras características, a lei de zoneamento que será discutida na Câmara pelos próximos meses traz uma inovação conhecida como “quota ambiental”. A perspectiva do Executivo é fazer com que haja qualificação ambiental à produção imobiliária.
Com a medida, os novos edifícios terão que cumprir uma pontuação mínima que visa uma série de parâmetros ambientais. Cada empreendimento poderá escolher o tipo de pontuação que desejar atingir. Caso o empreendimento queira adotar mais medidas por conta própria, haverá recompensa com isenção proporcional da outorga onerosa (concessão emitida pelo município para que o proprietário de um imóvel edifique acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico).

O Plano Diretor

O Plano Diretor Estratégico é a lei ordenadora da cidade. Determina o planejamento urbanístico do município nos próximos 16 anos.
Tem como objetivos centrais implantar uma política fundiária, combatendo a especulação e garantindo a função social do solo, com proteção ambiental e cultural; reservar terrenos em áreas com infra-estrutura para reduzir o déficit habitacional; reduzir a desigualdade, com a implantação da rede básica de equipamentos sociais e culturais em todos os distritos; regularizar, urbanizar e qualificar loteamentos irregulares e favelas; proteger as áreas verdes.
E ainda: universalizar o abastecimento de água, a coleta e o tratamento adequado do esgoto e dos resíduos sólidos; proteger o patrimônio histórico, cultural e religioso, valorizar a memória e a diversidade; ordenar o processo imobiliário de acordo com o planejamento da cidade; e muitas outras metas para melhorar o dia a dia dos paulistanos ao longo dos anos.

(*) Com informações da Câmara Municipal de São Paulo.

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