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Terça, 12 Maio 2015 04:48

Comerciantes supostamente pagaram 20 mil - Prefeito Haddad inaugura centro gastronômico sem licitação Destaque

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Não é difícil imaginar – que na Subprefeitura de Itaquera no mínimo muita incompetência administrativa pode mesmo estar minando os rumos da gestão do prefeito Fernando Haddad. Depois da inauguração de um centro gastronômico com imóveis erguidos em alvenaria que foram - supostamente cedidos sem processo licitatório com apenas uma autorização de uso de três meses, agora surge uma nova denúncia: a de suposto pagamento de R$ 20 mil efetuado por cada contemplado para o uso do espaço por dois anos.

Ouça o audio:

 

 

Com a presença dos holofotes da chamada grande imprensa e muita pompa foi inaugurado no sábado dia 25 último na Praça da Estação em Itaquera o chamado Centro Gastronômico. O logradouro passou por uma ampla reforma, que inegavelmente ficou melhor aos olhos de qualquer um. Mas em meio a toda beleza do local ficam questionamentos simples, como o fato do espaço ter sido inaugurado com base na Lei da Comida de Rua, que prevê barracas, trailers e food trucks. São equipamento removíveis que podem circular de uma praça para outra e não salões comerciais edificados em alvenaria, que foram cedidos sem processo licitatório. Claro que o avanço para o bairro com mais opções de lazer e gastronomia é inquestionável.O que deve sim ser apurado pela Justiça foi o “modus operandi” das cessões dos espaços edificados, sendo que oficialmente, para este espaço existe somente uma autorização “para instalação de um centro gastronômico pelo período de 90 dias...” conforme publicação no Diário Oficial do Município de 25 de abril, justamente o dia da inauguração.
Para piorar a situação a Assessoria de Comunicação da Subprefeitura de Itaquera não responde os questionamentos da equipe deste Fato Paulista. Aliás, não é de hoje que este jornal vem alertando sobre este caso. Na edição que circulou em 21 de março este jornal informou – quando a obra ainda estava em andamento – que o que existia na época era uma simples cessão por 90 dias que havia sido publicada no Diário Oficial de junho de 2014 e assinada pelo então subprefeito Miguel Reis Afonso, autorização que já tinha o seu prazo expirado. Naquela edição mais uma vez a Subprefeitura de Itaquera não se manifestou.
Vale deixar claro que a intenção deste jornal não é criticar esta ou aquela ação do subprefeito de Itaquera com o empresário que preside a Câmara de Lojistas e o Núcleo de Desenvolvimento. Mas quando a situação deixa a vida particular e adentra pelo espaço público, isso sim deve ser questionado. O que se questiona é qual é a garantia dada aos cerca de 10 comerciantes que investiram nos salões edificados em alvenaria. Pois, nunca é demais afirmar que subprefeito que não mora em Itaquera passa, pode deixar o cargo a qualquer momento e tudo pode ser mudado. A política é transitória, ontem atuava na Mooca, hoje em Itaquera, amanhã pode ser em outro bairro. (leia Editorial na página dois).

Lei da Comida de Rua

Vale ainda outro questionamento. Os comerciantes ali instalados em estruturas removíveis como barracas, trailers estão amparados na chamada Lei da Comida de Rua, nº 15947 de 26 de dezembro de 2013.
A lei é clara e prevê o comércio de alimentos em três tipos de equipamentos:
Categoria A: veículos automotores ou rebocados por estes, com o comprimento máximo de 6,30 m e a largura máxima de 2,20m - food trucks;
Categoria B: carrinhos ou tabuleiros com área máxima de 1m² - carrinhos;
Categoria C: barracas desmontáveis com área máxima de 4m² - barracas.
Portanto não regulamenta a instalação de bares, lanchonetes ou similares em salões de alvenaria, como os 10 que ali estão situados.
Não é necessário ser engenheiro de carreira da Prefeitura para se chegar a conclusão obvia que salões localizados em área pública, somente podem ser destinados para a prática comercial depois de um processo licitatório.
Não é demais afirmar que este jornal não é contra a implantação do centro gastronômico, mas com informações claras, para que comerciantes – estes sim em sua maioria moradores do bairro – não sejam surpreendidos com uma mera mudança de subprefeito.
Os carrinhos, tabuleiros, barracas desmontáveis e os food trucks, estão amparados na Lei que regulamente a Comida de Rua.
Mas qual o amparo legal que têm os comerciantes que se instalaram nos salões construídos na área pública?
O que existe para estes comerciantes é somente uma autorização do subprefeito de Itaquera para que o Núcleo de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Itaquera utilize “a título precário e gratuito, o espaço ao lado da Praça da Estação para adequação e instalação de um Centro Gastronômico, pelo período de 90 (noventa dias)...”, conforme publicação no Diário Oficial do Município de 25 de março, ou seja, a partir do dia da inauguração, os comerciantes têm 90 dias para ali ficarem.
Claro que esta autorização pode ser renovada uma ou duas vezes, como foi, mas até quando? Será que os comerciantes terão tempo hábil para recuperar o que lá foi investido? O despacho é bem claro quanto ao prazo de devolução.
O despacho assinado pelo subprefeito de Itaquera Maurício Luis Martins é objetivo quanto ao “titulo precário e gratuito”, ou seja, o próprio municipal foi cedido ao Núcleo de Desenvolvimento de forma gratuita e por prazo determinado de 90 dias.
Vale destacar “que existe muito mais entre o céu e a terra do que pode supor a nossa vã filosofia”. Por que será que o subprefeito Maurício Luis Martins somente publicou autorização justamente no dia da inauguração? Já que a anterior estava vencida desde o ano passado. Porque será que o mesmo subprefeito não responde os questionamentos deste jornal? O que pode existir a esconder?

 

“Onde há fumaça há fogo”, para quem foram os supostos R$ 20 mil de cada loja?

A reportagem do Fato Paulista obteve a informação que cada comerciante instalado nos salões cedidos a titulo precário, tiveram que desembolsar cada um R$ 20 mil para “terem o direito de ali permanecerem por dois anos”.
A informação foi obtida pela equipe do Fato Paulista através de uma funcionária de um dos estabelecimentos. Sem saber que estava sendo gravada a funcionária afirmou que cada comerciante supostamente “pagou” R$ 20 mil para terem o direito de utilizar o espaço. Informou a funcionária do bar instalado do lado dos banheiros. Esta informação é referente aos salões construídos em alvenaria, não as estruturas removíveis.
A funcionária informou que todos que estão utilizando os salões edificados no espaço municipal pagaram R$ 20 mil adiantados.
Claro que a informação deve ser apurada pelo Ministério Público. A missão da imprensa é informar, a da Justiça apurar e condenar – caso existam – os culpados.
Ouça a gravação do áudio no site www.fatopaulista.com.br

Diário Oficial de 25/05/2015

25/04/2015
ITAQUERA
GABINETE DO SUBPREFEITO
PORTARIA Nº 022/GAB/SP-IQ/2015
MAURICIO LUIS MARTINS, Subprefeito de Itaquera, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/2002,
em especial no artigo 9º, inciso XXVI, combinadas com o parágrafo
5º do artigo 114 da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
1 – Autorizar a empresa NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUTENTÁVEL DE ITAQUERA, regularmente inscrita
no CNPJ nº 18.016.813/0001-35, localizada na Rua Américo
Salvador Novelli, 243, a utilizar, a título precário e gratuito,
o espaço ao lado da PRAÇA DA ESTAÇÃO para adequação e
instalação de um CENTRO GASTRONOMICO, pelo período de
90 (noventa dias), a contar da data de publicação, conforme

disposto no artigo 114, § 5º s Lei Orgânica do Município, observadas
as disposições do Decreto nº 48.378/2007, ficando, a
entidade, compromissada a entregar o bem público inteiramente
livre e desimpedido de coisas e pessoas, além de conservado
na conformidade com o que recebeu, observando o prazo de
devolução.
2 – Fica ressalvado que a Subprefeitura de Itaquera não se
responsabilizará por eventuais despesas oriundas de encargos
tributários, fornecimento de energia elétrica, de água e de
gás, nem tampouco por quaisquer danos causados aos bens
guardados no referido próprio municipal, inclusive, roubo, furto
ou incêndio.
3 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

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