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Quinta, 31 Agosto 2017 05:39

Clinicas sem acessibilidade e alvará de funcionamento? É no bairro de Itaquera Destaque

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O repórter Tô de Olho, não precisou se dirigir ao “Posto Ipiranga”, para perguntar onde encontrar “clínicas sem acessibilidade e alvará de funcionamento”, bastou o mesmo andar pelo centro de Itaquera, para constatar pessoalmente que 18 consultórios dentários, “funcionam de forma totalmente irregular”.

 

No tradicional bairro de Itaquera – que chegou a ser adjetivado como o “coração da ZL” a população não pára de crescer, conta com dois mega shopping centers, um deles considerado o maior da América Latina, conta com a o moderníssimo estádio Arena Corinthians, conta com faculdades e Universidade, mas também conta com um dado alarmante: 18 clínicas odontológicas localizadas no centro de Itaquera funcionam livremente sem o mínimo de acessibilidades e sem alvará de funcionamento em flagrante desrespeito do direito das pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida.
Estive nas 18 clínicas odontológicas, onde constatei pessoalmente de forma clara, que todas estavam em “desacordo com a lei”, ou seja, não tinham nenhum tipo de acessibilidade e por conseqüência não dispunham de alvará de funcionamento – já que para se obter a concessão do documento, é exigido que o local tenha área acessível aos portadores de deficiência física e mobilidade reduzida-. O local deve ainda ser inspecionado pela CPA - Comissão Permanente de Acessibilidade, órgão responsável por “atestar e certificar” se o estabelecimento está de acordo com as normas de acessibilidade, após só então, se pode dar entrada no pedido de “autorização de funcionamento”.
Vale destacar que o decreto municipal nº 49.969, de 28 de agosto de 2008, que regulamenta a expedição de auto de licença de funcionamento e alvará de funcionamento, dispõe o seguinte sobre o assunto:

Dos efeitos das licenças:
artigo 8º. as licenças de que trata este decreto somente produzirão efeitos após sua efetiva expedição.
§ 1º. o simples protocolo do pedido de auto de licença de funcionamento, de alvará de funcionamento ou de alvará de autorização não autoriza o funcionamento da atividade.
§ 2º. o auto de licença de funcionamento ou o alvará de funcionamento deverão ser afixados, permanentemente, em local visível para o público, no acesso principal do imóvel.
Assim, considerando que todas as 18 “clínicas odontológicas” visitadas por mim pessoalmente, não tinham em lugar algum afixado, alvará de funcionamento e muito menos acessibilidade, fator primordial e condicionante para a “concessão do mesmo”, pode-se afirmar - sem sombra de dúvidas- e com absoluta convicção, que estão todas funcionando de maneira ilegal, contrariando claramente o disposto no artigo 8º, §1º e §2º da legislação vigente acima descrita e inserida.
Uma pergunta há de se fazer, será que o “poder público”, não tem conhecimento, não sabe, não viu, não ouviu falar ou ninguém denunciou este verdadeiro “absurdo e ato ilegal”, que está acontecendo de maneira explícita, e em plena luz do dia no bairro de Itaquera?
A resposta é que, “foi denunciado sim”, em 19 de outubro do ano passado ao Ministério Público do Estado de São Paulo, Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, pela Associação Nacional de Defesa do Consumidor (ANDECON), através da representação 0107/2016, contra o então responsável pela Subprefeitura de Itaquera na época, sr. Mauricio Martins.
A referida representação citada acima, foi recebida pela 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, tendo como responsável o dr. Thomáz Mohyico Yabiku, que após analisar as provas anexas na denúncia, determinou a instauração de “inquérito civil” registrado com o nº 914/2016, usando como base o seguinte fundamento:
-”Os resultados, das providências administrativas noticiadas interessam ao Ministério Público, sobretudo, tendo em vista a possibilidade de ocorrência de ato de improbidade administrativa, capaz de causar violação aos princípios que norteiam a administração pública, sem descartar a ocorrência de enriquecimento ilícito de agente público, o que necessita ser comprovado após a realização de diligências necessárias à perfeita apuração dos fatos”.
-”Deste modo, instauro inquérito civil, nos termos do art.129,III, da Constituição Federal, art. 8º, §1º, da lei 7.347/1985 e outros dispositivos legais, para apuração de irregularidades ocorridas no âmbito da Prefeitura Regional de Itaquera, consistentes na concessão de alvará de funcionamento para 18 clínicas odontológicas”.
A denúncia ora feita no Ministério Público, foi contra o sr. Mauricio Martins, então subprefeito de Itaquera no ano de 2016, sendo que quando o mesmo recebeu pessoalmente das mãos do presidente da Andecon na época, requerimento para fiscalização nas 18 dezoito clínicas odontológicas, ousou acusar o mesmo de, “estar querendo ganhar dinheiro em cima de alguém”, que pelos argumentos usados pelo Promotor de Justiça, para abertura do inquérito civil (nº 914/2016), ficou muito bem claro que não foi o que aconteceu e com certeza, ao final das investigações será provado quem realmente, obteve algum tipo de lucro ou vantagem indevida sobre a questão dos alvarás de funcionamento.
Fazendo uso, da mesma ousadia, não poderia eu deixar de ousar também de falar sobre a reportagem feita pela Rádio CBN, em 31 de julho de 2017, intitulada de “fiscais da prefeitura cobram propina para liberar propaganda ilegal em São Paulo”. De acordo com denúncia da Rádio CBN o ex-subprefeito de Itaquera e atual chefe de gabinete da Prefeitura Regional da Mooca, Mauricio Luiz Martins, “estaria supostamente, envolvido na chamada “máfia da Lei Cidade Limpa”, pois foi citado por envolvidos como parte da máfia. Pergunta: Será que no bairro de Itaquera, também houve ou há cobrança de propina para liberar propaganda ou placas publicitárias de empresas do tipo, clínicas odontológicas?
O Ministério Público, abriu investigação para apuração dos fatos e em breve, saberemos “quem está ganhando dinheiro em cima de quem”, tanto em relação aos alvarás de funcionamento, bem como também as publicidades irregulares no bairro de Itaquera.
É bom que se saiba, que agora o responsável, pela “fiscalização” deste absurdo, é o sr. Jacinto Reyes, atual prefeito regional de Itaquera, empossado no cargo em 1º de janeiro de 2017, pelo prefeito João Dória Junior.

Desta forma, o mesmo também foi “denunciado” pela Andecon, através da representação 0126/2017, “por ter se negado a repassar informações formais sobre a existência ou não de alvará de funcionamento nas 18 clinicas odontológicas em questão”, denúncia esta aceita pelo Ministério Público e juntada no mesmo “inquérito civil” (nº914/2016), que apura eventual irregularidade praticada pelo sr. Mauricio Martins, quando antecedeu o sr. Jacinto Reys como subprefeito de Itaquera.
Quanto, a denúncia feita, contra o atual prefeito regional de Itaquera, a 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público Social da Capital, se manifestou recentemente da seguinte forma:
-” oficie-se ao prefeito regional de Itaquera, á fim de que em 30 dias se manifeste sobre a nova representação e esclareça definitivamente sobre a atual situação de irregularidade dos imóveis citados neste inquérito civil e também as medidas tomadas ou que ainda será adotadas em face de agentes públicos, pelos fatos apurados neste inquérito civil”.
O prazo final, dos 30 dias estipulado pelo Ministério Público ao atual prefeito regional de Itaquera, para prestar informações se encerra neste 25 de agosto, durante fechamento desta edição de nº 254 do jornal do Fato Paulista, mas desde já fica aqui o meu compromisso, que assim que tiver acesso as justificativas dadas pelo prefeito regional de Itaquera, as mesmas serão compartilhadas neste veiculo de informação.
Portanto, ninguém precisa se dirigir ao Posto Ipiranga, para saber sobre a “falta de acessibilidade e alvará de funcionamento no bairro de Itaquera, é só ficar atento no jornal Fato Paulista, nas matérias feitas exclusivamente pelo “Repórter Tô de Olho”, abordando o assunto.

NOTA DA REDAÇÃO
A Prefeitura Regional de Itaquera, enviou oficio a Corregedoria Geral do Municipio, informando que a Supervisão de Fiscalização, através do sr. Arnaldo Carvalho da Silva, que das 18 clinicas odontológicas vistoriadas, 11 (onze) “não teriam sido encontradas”.
Muito estranho, pois o presidente da Andecon, antes de protocolar a representação no Ministério Público, denunciando a “falta de acessibilidade e alvará de funcionamento” nas mesmas, esteve pessoalmente em cada uma delas, ou seja, nas 18 (dezoito) clínicas odontológicas e mais, após ficar sabendo da vistoria que “teria” constado a não “existência” de 11 delas, ligou para cada uma delas e constatou que estavam funcionando normalmente, bem como também, voltou novamente a todas elas e fez fotos na frente das mesmas, provando que todas estavam com suas portas abertas.
Por, Rodinei Lafaete
Repórter Tô de Olho

Resposta Prefeitura Regional de Itaquera

A Prefeitura Regional Itaquera informa que o setor responsável foi acionado e fará vistorias em todos os locais apontados nos próximos dias. Se as placas estiverem em situação irregular, os estabelecimentos serão multados de acordo com a Lei Cidade Limpa.
 
Fernanda Genovez
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Regional de Itaquera

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Ligia Minaro

Jornalista Responsável: Ligia Minaro - MTB 33.856

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