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Terça, 30 Maio 2017 11:08

Fato Paulista entrevistou o vereador Alessandro Guedes que integra a CPI dos grandes devedores Destaque

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Criada em fevereiro deste ano na Câmara Municipal a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Divida Ativa tem como foco principal investigar e cobrar os grandes devedores da dívida ativa da cidade de São Paulo.

As dividas são - em sua maioria - tributárias, em impostos como IPTU e ISS. Entre os grandes devedores estão shoppings centers, clubes privados e até empresas públicas. O total da dívida ativa da cidade chega a casa dos 100 bilhões, deste montante pelo menos 30 bilhões, são débitos oriundos das grandes companhias. Além de hospitais; grandes conglomerados que faliram nos anos 90, estão entre os maiores devedores, casos dos magazines Mappim e Mesbla. O PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) tem como objetivo estimular que os 100 maiores devedores inscritos na Divida Ativa Tributária quitem os seus débitos, através de descontos ou ainda: as empresas podem pagar parte da dívida por meio de serviços voltados a população de baixa renda. Em recente entrevista o vereador Alessandro Guedes declarou: “A CPI está empenhada em angariar recursos para o município, porque os R$ 100 bilhões podem ajudar a construir creches e hospitais. Precisamos de alternativas para recuperar a receita para a cidade”.
Leia abaixo a integra da entrevista com o vereador Alessandro Guedes.

FATO PAULISTA: Quantos devedores a CPI estão analisando nesse inquérito?
ALESSANDRO GUEDES: A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Grandes Devedores iniciou com a análise dos 100 maiores devedores. Diante dos valores em análise, foi tomada por decisão verificar as empresas que possuem dívida ativa acima de 10 milhões de reais. Sendo assim, esta lista possui centenas de empresas.

FATO PAULISTA: A Comissão já conseguiu firmar algum TAC (Termo de ajustamento) com alguma empresa devedora?
ALESSANDRO GUEDES: O grande avanço da CPI até o momento foi sua iniciativa em propor um novo PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) na cidade, com objetivo de adesão dos grandes devedores. O projeto do PPI já está tramitando na Câmara Municipal.
Em relação ao TAC, conforme a Secretaria de Governo, não será necessário, pois à partir do momento que há o termo extrajudicial, é possível um acordo ou parcelamento sobre a carta de convocação.

FATO PAULISTA: Das empresas públicas devedoras de IPTU, qual a que tem maior débito com a Prefeitura?
ALESSANDRO GUEDES: Estando resguardado o sigilo da razão social dos devedores, só podemos informar que essa dívida está maior que R$ 5.000.000,00 (cinco milhões).

FATO PAULISTA: A dívida ativa total, segundo o secretário Caio Megale, é de cerca de 100 bilhões. Qual a previsão de recebimento desse valor pela comissão de inquérito?
ALESSANDRO GUEDES: A expectativa é a melhor possível, mesmo havendo os processos judiciais em andamento e não executados. Com o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI / 2017 e a adesão dos devedores, a expectativa salta em torno de 10% a 20% desses valores.

FATO PAULISTA: Esse valor de arrecadação de débitos já está previsto para construção de equipamentos públicos? Quais?
ALESSANDRO GUEDES: Ainda não há direcionamento a esses valores, pois a maioria deles são processos em ações judiciais sem execução prevista. A intenção dos Vereadores dessa Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI é investir em áreas sociais, comunidades carentes, educação e saúde.

FATO PAULISTA: Em 2009, a Prefeitura tinha 507 milhões de devedores quando abriram a CPI da dívida ativa, entre os devedores, estavam clubes, shoppings, hospitais e faculdades e até a SPTuris. Desse valor em 2009, a CPI atual tem um relatório de quantas empresas conseguiram quitar os débitos?
ALESSANDRO GUEDES: Existiram outras Comissões Parlamentar de Inquérito – CPI, com a finalidade de investigar sonegações de impostos, entretanto, algumas delas não atingiram seu objetivo e outras tiveram seus trabalhos suspensos através de decisões judiciais.

FATO PAULISTA: Um dos setores que tinham maior débito com a Prefeitura em 2009 eram os shoppings. Dentre eles, o grupo Savoy, que agrega os shoppings: Aricanduva, Interlagos e Central Plaza, que em 2009 deviam cerca de 57 milhões. Esses shoppings ainda aparecem como devedores nesta atual CPI?
ALESSANDRO GUEDES: Os maiores devedores do município são as instituições financeiras, bancos, empresas de cartão de crédito, as grandes instituições de saúde e empresas de auditoria.  Os centros comerciais também figuram na lista dos grandes devedores. Alguns deles optam por contestar as cobranças judicialmente, todavia, promovem depósitos judiciais mensais, no decorrer do processo, sendo esse o caso do grupo Savoy.

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Ligia Minaro

Jornalista Responsável: Ligia Minaro - MTB 33.856

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