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Terça, 02 Maio 2017 12:27

Prefeito regional é denunciado no Ministério Público Destaque

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Por Rodinei Lafaete

Na, última Edição Nº 249, do jornal Fato Paulista, a “matéria de capa”, teve a seguinte chamada: “Ministério Público instaura inquérito para investigar Prefeitura Regional de Itaquera”.


Terminei o texto da matéria, com a seguinte observação: “Os homens passam, as instituições ficam, os subprefeitos também passam e Itaquera, terá que mais uma vez engolir os problemas deixados por indicados políticos. É, o abacaxi sobrou mais uma vez, para o atual prefeito regional, Jacinto Reyes. Mais abacaxis devem vir por ai”
Bom, agora nesta edição de nº 250, a história é diferente, pois não se trata de “engolir” problemas deixados pela gestão anterior - quando o subprefeito era Mauricio Martins, mas sim do gestor atual, ou seja, Jacinto Reyes, que agora vai ter que segurar e descascar o seu próprio abacaxi, gerado por ele mesmo, nos seus quase 04 meses à frente da Prefeitura Regional de Itaquera.
Vejamos então, como este abacaxi se formou:
Imaginem, um bairro como Itaquera, com tamanha importância e visibilidade para todo o Brasil e o mundo, em razão de sediar a Arena Corinthians, onde de maneira vergonhosa e inadmissível, muitos comércios, “não  tem alvará de funcionamento” e pior,  sem o mínimo de acessibilidade necessária e exigível pela lei, comprovando com isso uma verdadeira afronta, descaso e desrespeito para com os portadores de deficiência física da região e de toda a cidade de São Paulo.
Como presidente da (ANDECON) Associação Nacional de Defesa do Consumidor, eu, Rodinei Lafaete de Jesus, denunciei essa ilegalidade na gestão passada, ao então subprefeito Maurício Martins e o mesmo não tomou as providências cabíveis e agora, nesta atual gestão também acontece a mesma coisa, ou seja, o prefeito regional Jacinto Reyes também “ousou” não cumprir o que a lei determina mesmo provocado oficialmente por esta entidade Andecon. Não determinou fiscalização e autuação a todos os comércios irregulares, sem a devido alvará de funcionamento, bem como também o certificado de acessibilidade.
Pasmem! Estive pessoalmente com o prefeito regional Jacinto Reyes, para “alertá-lo da gravidade” da falta de acessibilidade e alvará de funcionamento, em 18 clínicas odontológicas, localizadas no centro de  Itaquera. Todas funcionando livremente, ai o mesmo respondeu o seguinte: “pode parecer perseguição, se eu mandar fiscalizar só estas clínicas”.
De forma legal e fundamentada requeri ao prefeito regional itaquerense a prestação de informações como determina a lei, no prazo de “15 dias”, dando conta se as 18 clinicas odontológicas estavam devidamente regularizadas, ou seja, se tinham “alvará de funcionamento e certificado de acessibilidade” e pasmem, novamente o prefeito regional, “ousou” descumprir a lei, não repassando até a presente data, as informações em questão.
Depois, “deste último absurdo”, praticado pelo prefeito regional de Itaquera, a ANDECON entidade a qual sou presidente listou as práticas de explícitas afrontas exercidas pelo prefeito regional Jacinto Reyes no caso específico das 18 clinicas odontológicas, “sem alvará de funcionamento e certificado de acessibilidade”, chegando aos seguintes atos ilegais:
1º)- afronta ao princípio da impessoalidade;
2º)- descumprimento da lei de acessibilidade;
3º)- descumprimento da lei de informação;
4º)- descumprimento do dever de fiscalizar a existência de alvará de funcionamento no comércio local.
Dito isso, não houve outra alternativa: protocolei uma representação no Ministério Público de São Paulo, contra o prefeito regional de Itaquera, Jacinto Reyes, pela prática de improbidade administrativa, em razão das ilegalidades acima citadas e exercidas pelo mesmo.
Desta forma, não tem como este tremendo abacaxi, ser dividido com alguém, pois ele foi “gerado exclusivamente”, pelo atual prefeito regional de Itaquera, assim sendo: “segura, que este abacaxi é seu, Jacinto Reyes, agora você vai ter que descascar”.

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