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Segunda, 27 Março 2017 10:01

Ministério Público instaura inquérito para investigar Prefeitura Regional Destaque

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O caso remete ainda ao tempo da gestão de Fernando Haddad a frente da prefeitura paulistana, quando o presidente da Andecon - Associação Nacional de Defesa do Consumidor - Rodinei Lafaete solicitou ao então subprefeito - o funcionário público concursado Maurício Luis Martins, a fiscalização de 18 clinicas dentárias no centro do bairro que não detém as condições mínimas de acessibilidade.

Na época o subprefeito se negou a realizar a fiscalização e ainda acusou Rodinei Lafaete ( foto) de “querer ganhar dinheiro com isso”. O caso foi parar no Ministério Público e no dia 9 de março último o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Thomás Mohyico Yabiku instaurou inquérito civil para “apuração de irregularidades ocorridas no âmbito da Prefeitura Regional de Itaquera, consistentes na concessão de alvará de funcionamento para 18 clínicas odontológicas no centro do bairro”
De acordo com a Portaria de Inquérito Civil: “Trata-se de duas representações formuladas pela Associação Nacional de Defesa do Consumidor noticiando irregularidades na Subprefeitura de Itaquera que teria permitido sem qualquer objeção o funcionamento de diversas clínicas odontológicas despidas de estrutura que permita a acessibilidade de pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção. Nas peças é narrado o comportamento do presidente da associação (representante) de procurar o subprefeito de Itaquera, sr. Maurício Luis Martins que não teria considerado as noticias de irregularidades assim como também questiona-se a regularidade na cessão de espaço público no Centro Gastronômico de Itaquera”
Na mesma portaria o promotor destaca “de forma surpreendente que o próprio órgão correcional (Controladoria Geral do Município” não conseguiu aferir a questão”.
Segundo o promotor as providências administrativas noticiadas interessam o Ministério Público, sobretudo em vista a possibilidade de ocorrência de ato de improbidade administrativa, sem descartar a ocorrência de enriquecimento ilícito de agente público, o que necessita ser comprovado após a realização de diligências e apuração dos fatos.

NOTA DA REDAÇÃO: O que se vê claramente é que a então Subprefeitura de Itaquera (Hoje Prefeitura Regional) não acatou sequer uma solicitação da Controladoria. Fato este que demonstra claramente a fragilidade da fiscalização desta unidade de Itaquera, além de gerar dúvidas quando o ex-subprefeito chegou a insinuar que a Andecon e este jornal estariam querendo “ganhar dinheiro”. Dúvida: ao não fiscalizar e não atender uma determinação da CGM quem realmente poderia supostamente estar querendo levar algum tipo de vantagem?. Os homens passam, as instituições ficam, os subprefeitos também passam e Itaquera terá que engolir mais uma vez os problemas deixados por indicados políticos. É, o abacaxi sobrou mais uma vez para o atual prefeito regional Jacinto Reys. Mais abacaxis devem vir por ai.

Nota Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais
 A Prefeitura Regional de Itaquera comunica que as informações foram solicitadas ao órgão responsável pelo controle de alvarás. Na sexta-feira (24) a administração municipal receberá um parecer sobre a situação de cada clínica e assim será possível tomar as providências cabíveis.


 

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Ligia Minaro

Jornalista Responsável: Ligia Minaro - MTB 33.856

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