Terça, Dezembro 12, 2017
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Quarta, 08 Março 2017 11:49

Obra da gestão passada ainda causa problema Destaque

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Com certeza, por essa, o atual prefeito regional de Itaquera, Jacinto Reyes  não esperava: “descascar um tremendo abacaxi” deixado por seu antecessor, que não acatou uma determinação da Corregedoria Geral do Município que aconteceu em julho do ano passado, ainda na gestão petista.

 

Logo depois que foi inaugurado o chamado Centro Gastronômico de Itaquera foi alvo de uma série de polêmicas, entre elas o fato de uma entidade privada administrar uma área pública e ceder a pequenos empreendedores sem a realização de um processo licitatório. Outra polêmica foi a suposta cobrança de valores a titulo de “taxa de manutenção” por parte da entidade que administrou todo o processo o chamado Núcleo de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Itaquera.
Mesmo envolto em polêmicas, mesmo este Fato Paulista publicando – na época reportagens que alertavam para o que poderia estar por vir, mesmo assim o Centro Gastronômico foi inaugurado com a presença do prefeito Fernando Haddad e a chamada grande imprensa. Poucos dias depois a Prefeitura voltou atrás e lacrou todos os boxes construídos no espaço público. O caso foi parar no Ministério Público, na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital que através do inquérito civil de número 14.0695.0000019/2015-4 solicitou informações junto a Corregedoria Geral do Município.
O parecer que a CGM enviou ao Ministério Público é claro: “...não foi encontrada documentação regular que demonstre que a mesma (área) seja municipal”. No mesmo parecer a CGM informa que “...sem qualquer providência foi elaborada a portaria que autorizou a Câmara dos Lojistas (CDLI) a utilizar o espaço a titulo precário e gratuito por 90 dias”. No mesmo parecer da CGM a informação é confirmada: “o assessor jurídico encaminhou os autos ao subprefeito para anuência do pedido (da cessão da área para o CDLI/NDI) sem qualquer fundamentação”.
Ou seja, a Subprefeitura de Itaquera autorizou a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Itaquera ou o chamado Núcleo de Desenvolvimento de Itaquera a utilizarem uma área que “não pertencia a municipalidade”. Vale destacar, conforme informações colhidas no parecer da CGM de 5 de julho de 2016.
Ainda em julho do ano passado a CGM determinou que a área fosse restituída livre e desimpedida de coisas e pessoas, o que não ocorreu conforme informa o jornalista e presidente da ANDECON.

 Resposta Representante CDLI/NDI

Em atendimento ao e-mail encaminhado, nada temos a declarar, pois até o presente momento não recebemos qualquer notificação / intimação a respeito do supra processo citado que tomamos conhecimento através de seu
encaminhamento.
Roberto Manna

“Estarei acompanhando pessoalmente a solução deste absurdo”

Em “diligências” efetuadas, nos dias 08, 09 e 11 de Junho de 2016, a CORREGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, constatou que a “Praça da Estação” no Centro de Itaquera, não havia sido restituída livre e desimpedida de coisas, conforme pode se ler nos Autos do “Inquérito Civil” de (Nº 14.0695.0000019/2016-4) que tramita no MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, onde se investiga a suposta prática de “Improbidade Administrativa” por parte de Agentes Públicos da “Subprefeitura de Itaquera”, dos quais o SR. MAURICIO MARTINS, então responsável na época pelo Órgão supra citado.
Agora, no ANO DE 2017, “em 22 de Fevereiro”, o Jornalista e Presidente da ANDECON - Defesa do Consumidor, RODINEI LAFAETE, que está acompanhado todo o Processo de Investigação feito pelo MINISTÉRIO PÚBLICO sobre o assunto em questão, inclusive através do repasse ao mesmo, de informações e documentos que possam comprovar em tese a “Prática de Improbidade”, esteve pessoalmente na PRAÇA DA ESTAÇÃO, Centro de Itaquera, onde estava instalado o “Centro Gastronômico”, para constar de perto, se passado todo este tempo, ou seja, desde (Junho de 2016), a mesma estava RESTITUIDA, LIVRE E DESIMPEDIDA DE COISAS E OBJETOS, olha só o que eu vi no local, ( fotos pág 1) vejam com os seus próprios olhos e tirem suas conclusões.
Como todos, poderão ver através das fotos é totalmente absurdo, o estado em que se encontra atualmente a PRAÇA DA ESTAÇÃO, ainda permanece as Construções dos Box, do CENTRO GASTRONÔMICO, planejado e construído em uma área “não pertencente” á Municipalidade, ou seja, “que não pertence a Prefeitura”, mas por incrível que pareça não se sabe como e com que Autoridade e Fundamento o então SUBPREFEITO DE ITAQUERA, SR. MAURICIO MARTINS, “autorizou” a referida obra no local, tanto que os fatos que ensejaram esta “Obra Misteriosa”, estão sendo investigados pelo MINSITÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Cumpre, deixar registro e tornar público, através do JORNAL FATO PAULISTA, ao se fazer presente pessoalmente no local, ou seja, “Praça da Estação”, contatei com meus próprios olhos, que o local não está LIVRE DE COISAS E OBJETOS, conforme determinado pela “Controladoria Geral do Município”, inclusive cumprindo ressaltar que uma CONSTRUÇÃO FEITA DE BLOCOS no local, bem no Centro da Praça da Estação, coloca em risco iminente, pessoas que por lá trafegarem durante á noite, pois está totalmente abandonada, quebrada e destruída, sendo usada a noite, sabe-se para quê.
Desta feita, cumpre informar, que tudo que foi visto por mim, RODINEI LAFAETE, foi registrado através de “Fotos” e será encaminhado ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que o mesmo como “Fiscal da Lei”, tenha ciência e tome ás providências cabíveis para a solução imediata do assunto em questão, para que se possa evitar que algum CIDADÃO MUNÍCIPE, ao trafegar á noite, pelo local, não corra nenhum risco de sofrer algum atentado a sua INTEGRIDADE FISICA por alguém, que possa estar escondido entre as “Paredes de Bloco” que ainda estão levantadas no local, sabe-se lá até agora porque.
Bom independente agora, de quem seja agora, o PREFEITO REGIONAL DE ITAQUERA, deixo “claro, público e registrado”, que estarei acompanhando pessoalmente a solução deste absurdo acima relatado e denunciado, tomando todas as providências que julgar cabíveis, como JORNALISTA e PRESIDENTE DA ANDECON - DEFESA DO CONSUMIDOR, “ para que a “Praça da Estação, Esteja Livre e Desimpedida Totalmente de Coisas e Objetos”, conforme teria que ser, (DESDE JUNHO DE 2016).


POR, RODINEI LAFAETE

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Ligia Minaro

Jornalista Responsável: Ligia Minaro - MTB 33.856

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