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Segunda, 24 Outubro 2016 14:03

ANDECON denuncia Subprefeito de Itaquera no Ministério Público Destaque

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Subprefeito de Itaquera não fiscaliza acessibilidade e acaba no Ministério Público

O presidente da Andecon – Associação Nacional de Defesa do Consumidor, Rodinei  Lafaete denunciou o subprefeito de Itaquera no Ministério Público alegando suposta prática de improbidade administrativa quanto a fiscalização de estabelecimentos comerciais que não atendem a Lei da Acessibilidade. O fato deve ganhar repercussão, além do bairro de Itaquera, pelo simples fato do então subprefeito ainda ter acusado o presidente da Andecon de “querer ganhar dinheiro com isso...” e ainda pela demonstrada certeza da impunidade ao afirmar “faz isso, pode mandar para o Ministério Público”.

 

Talvez por desinformação ou mesmo a pseuda certeza de ter a chamada “costa quente”, talvez por este motivo muitos agentes públicos, assalariados pagos através dos impostos dos cidadãos, ainda teimam em acreditar na impunidade, somente por serem “amigo” deste ou aquele vereador ou apadrinhado político, sabe-se lá por quais motivos. O fato é um só: o servidor público – comissionado ou concursado, deve sim satisfação a moradores, lideres comunitários e cidadãos em geral. Subprefeito nada mais é que um empregado do povo e para este mesmo povo deve satisfação.
    No dia 13 de setembro último o presidente da Andecon, Rodinei Lafaete esteve na sede da Subprefeitura de Itaquera no gabinete do subprefeito Maurício Luis Martins a fim de protocolar uma solicitação de fiscalização a uma série de estabelecimentos comerciais que não atendem os requisitos mínimos de acessibilidade a cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. O presidente da Andecon – como em casos anteriores com outros subprefeitos – solicitou acompanhar a ação de fiscalização.  O que seria para ser natural e em total transparência foi o suficiente para o subprefeito de Itaquera desferir declarações em um tom nada amistoso.
    Segundo informou Rodinei Lafaete, o subprefeito de Itaquera, Maurício Luis Martins afirmou: “primeiro não conheço o senhor, segundo nunca ouvi falar de sua entidade e terceiro quem me garante que o senhor não está querendo ganhar dinheiro em cima de alguém?”
    Talvez por mera “birra de apadrinhado político” ou mesmo desinformação o subprefeito de Itaquera afirmou não conhecer a entidade a qual Rodinei Lafaete representa. Mais uma vez mostrou incompetência, pois a Andecon é uma entidade que surgiu em Itaquera, mas rapidamente ganhou projeção na defesa dos direitos dos consumidores, na defesa das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e no direito de todo e qualquer cidadão a saúde pública de qualidade. Nesta empreitada pelo bem, o seu presidente, Rodinei Lafaete enfrentou sol e chuva ao se algemar em frente de grandes operadoras de plano de saúde, enfrentou ameaças e por diversas vezes deixou de lado a vida partcular para simplesmente lutar pelo próximo.
    Historicamente o presidente da Andecon lutou por condições mínimas de acessibilidade, lutou por tratamento digno a crianças com câncer, foi chamado a intervir junto ao Governo do Estado do Acre, também em questões de saúde pública. É fato, a Andecon e seu presidente são reconhecidos em nível nacional em todos os segmentos societários. Basta uma simples busca no Google para que sejam contabilizadas dezenas de ações da entidade, muitas delas noticiadas não somente por este jornal, mas pela chamada grande imprensa e por canais de televisão, entre eles a REDE TV!.
    Com a negativa do subprefeito em tornar transparente a fiscalização dos estabelecimentos sem acessibilidade, Rodinei Lafaete resolveu levar o caso ao Ministério Público através da representação nº 0107/2016 protocolada na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, em face de Mauricio Luis Martins por suposta prática de improbidade administrativa.
    A fim de fundamentar a sua representação o próprio Rodinei Lafaete visitou diversos estabelecimentos comerciais localizados no centro de Itaquera, a poucos metros da sede da Subprefeitura e, em todos os visitados não foram constatados nenhum tipo de acessibilidade, impossibilitando a entrada de cadeirantes  ou pessoas com mobilidade reduzida.
    Ouvido pela reportagem do Fato Paulista, Rodinei Lafaete destacou: “Será que tem alguém ganhando alguma coisa para deixar este verdadeiro absurdo acontecer em pleno centro de Itaquera, em flagrante afronta aos direitos dos portadores de  deficiência física e mobilidade reduzida?”, questionou.
    Para encerrar o seu ciclo na Subprefeitura de Itaquera – já que deve ser substituído nos próximos dias – o subprefeito de Itaquera mais uma vez vai figurar no Ministério Público, desta vez por se recusar a promover uma fiscalização transparente em grandes estabelecimentos comerciais que não respeitam a Lei da Acessibilidade.

NOTA DA REDAÇÂO: Mais este episódio na desastrada passagem de Maurício Luis Martins somente vem a somar com tudo que já foi feito pelo grupo do vereador re-eleito Celso do Carmo Jatene. Com Maurício Luis Martins como subprefeito, Itaquera viu uma praça ser loteada por entidade privada que cobrava mensalidades de incautos comerciantes a titulo de “taxa de manutenção”. Este caso também foi parar no Ministério Público. Ainda com Maurício Luis Martins a frente, o seu coordenador de CPDU, Alexandre Massola Tavares passou a condição de investigado na Controladoria Geral do Município. Não é a  toa que mesmo com a máquina da administração pública, com o rolo compressor chamado Maurício Luis Martins tentando de todas as formas coibir a ação deste jornal, chegando até supostamente intimidar anunciantes, e,  através de redes sociais tentando demonstrar o quanto “era querido”, no bairro, mesmo assim a votação de Celso Jatene na 248 ° Zona eleitoral de Itaquera foi pífia com 1077votos. Detalhe:  tanto Maurício Luis Martins como Alexandre Massola Tavares foram doadores de campanha do parlamentar nestas eleições.

Até o fechamento da edição a Subprefeitura de Itaquera não se pronunciou.

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